(DOC. VP 210.6091.0496.6538)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória. Obrigação de não fazer. Poluição sonora. Dano moral. Valor da indenização. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - A revisão do valor da indenização por danos morais é medida possível quando o seu montante afasta-se da proporcionalidade e razoabilidade. Não se revelando irrisório ou excessivo o seu valor, não se abre a via estreita da instância especial para sua reavaliação. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 -Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote