(DOC. VP 210.6010.8954.2364)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação provisória. Agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Má distribuição do ônus da prova e prova negativa. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno de itaú unibanco S/A. Desprovido.

1 - Tendo a Corte estadual se pronunciado satisfatoriamente sobre a inversão do ônus da prova, não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional. 2 - O conhecimento das teses de má distribuição do ônus da prova e de que a prova a ser produzida é negativa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 4 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote