(DOC. VP 210.6010.2973.3721)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Tutela de urgência. Sustação de protesto. Caução idônea. Necessidade. Decisão mantida.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, «a sustação de protesto de título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio oferecimento de contracautela, a ser fixada conforme o prudente arbítrio do magistrado» (REsp 1.340.236/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/10/2015, DJe 26/10/2015). 2 - Agravo interno a que nega provimento.

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