(DOC. VP 210.6010.2936.5123)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução fiscal. Inclusão no polo passivo da execução. Grupo econômico. Reconhecimento da presença de com abuso do uso da personalidade jurídica e confusão patrimonial. Revisão do juízo. Súmula 7/STJ.
1 - Alicerçado em minuciosa análise dos elementos fático probatórios, o Tribunal a quo reconheceu a formação de grupo econômico com prática de abuso do uso da personalidade jurídica e confusão patrimonial, de modo a autorizar a inclusão da recorrente no polo passivo da execução. 2 - Inviável a reversão da conclusão firmada, nos moldes em que ventiladas as alegações recursais, sem o reexame no acervo fático probatório dos autos, o que, no âmbito do recurso especial, é veda
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