(DOC. VP 210.6010.2906.1787)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pretendida condenação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa. 2 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do acervo fático probatório amealhado aos autos, concluíram - dentro do seu livre convencimento motivado - que as provas obtidas não lograram demonstrar, de maneira inequívoca, o víncu

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