Carregando…

(DOC. VP 210.6010.2800.1387)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Substituição por cautelares menos gravosas. Situação não recomendada. Tráfico no interior da residência, com o envolvimento de adolescente. Ordem denegada.

1 - Não obstante a pequena quantidade de droga apreendida, a prática do delito com envolvimento de adolescente constitui motivação idônea à prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 2 - O depósito da droga na residência do paciente, que se valia de adolescente para efetuar a venda externa, não recomenda a prisão domiciliar com monitoração eletrônica, por se revelar insuficiente à interrupção da atividade criminosa. 3 - A existência de condições pessoais favorá

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote