(DOC. VP 210.6010.2402.0674)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Fundamentação concreta idônea. Culpabilidade. Premeditação e planejamento. Circunstâncias do delito. Fuga no momento da abordagem policial. Bis in idem. Não ocorrência. Valoração das circunstâncias em delitos distintos. Ilegalidade. Ausência. Não ocorrência da fuga. Reexame fático probatório. Agravo improvido.

1 - Tendo sido indicados fundamentos concretos para a exasperação da pena-base, evidenciados, quanto à culpabilidade, na premeditação e planejamento do crime, e, quanto às circunstâncias, na fuga no momento da abordagem policial que gerou risco a terceiros, não se registra a suposta ilegalidade. 2 - Não se verifica a ocorrência de bis in idem, se as circunstâncias foram consideradas em crimes distintos, não havendo a dupla valoração na dosimetria do mesmo delito. Maiores consider

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