(DOC. VP 210.5310.9598.7451)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Dever de informação. Responsabilidade do estipulante. Precedente específico. Resp1.825.716/SC. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rejulgamento do recurso. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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