(DOC. VP 210.5310.9485.1749)

STJ. Processual civil. Terceiros embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. ARespnão conhecido. Violação ao princípio da dialeticidade. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Nítido intuito protelatório. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Nos termos da jurisprudência vigente no Superior Tribunal, consideram-se protelatórios os novos embargos de declaração opostos com objetivo de reexaminar argumentos já afastados em julgamento de anteriores aclaratórios. 3 - O STJ, no julgamen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote