Carregando…

(DOC. VP 210.5281.1325.4581)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Reforma. Perda do objeto.

1 - Consoante a jurisprudência deste Superior Tribunal, a prolação de sentença de mérito, cuja cognição é exauriente, enseja a perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento manifestado contra decisão interlocutória. 2 - Na hipótese dos autos, apesar de não se tratar de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, aplica-se a mesma interpretação, pois a decisão judicial interlocutória proferida nos autos dos Embargos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote