(DOC. VP 210.5261.1237.0692)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Exasperação da pena-base com base nas qualificadoras sobejantes. Possibilidade. Qualificadora do abuso de confiança aplicada fundamentadamente com base na prova dos autos. Réu que se valeu da sua condição de funcionário para a prática do delito. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, havendo pluralidade de qualificadoras, uma delas pode ser utilizada para reconhecimento do crime qualificado e as demais, como agravantes genéricas, se legalmente previstas ou como circunstância judicial desfavorável, na primeira etapa. Precedentes. 2 - Uma vez reconhecida a incidência da qualificadora do abuso de confiança pelo Tribunal de origem fundamentadamente com base na prova dos autos no sentido de que comprovada diante d

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