(DOC. VP 210.5260.4917.4003)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cláusulas restritivas. Limitações do contrato. Ausência de informação adequada.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - É dever da seguradora esclarecer previamente o consumidor e o estipulante do contrato de seguro em grupo acerca do tipo de cobertura contratada e as suas consequências, de modo a não os induzi-los em erro. 3 - Agravo interno não provido.

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