(DOC. VP 210.5260.3664.2945)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Produção de provas. Indeferimento. Julgamento antecipado da lide. Falta de provas. Cerceamento de defesa. Caracterização.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de provas ao mesmo tempo em que se conclui pela improcedência do pedido por ausência de provas, situação que independe de incursão no conjunto fático probatório dos autos para sua verificação. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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