Carregando…

(DOC. VP 210.5260.3652.2783)

STJ. Agravo interno contra decisão da presidência. Execução de título extrajudicial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Medida atípica. Pedido de suspensão da cnh. Desproporcionalidade. Revisão. Impossibilidade. Súmulas 7, 83 e 126 do STJ. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que as medidas atípicas de satisfação do crédito não podem extrapolar os princípios da proporcionalidade e da razoabili

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote