Carregando…

(DOC. VP 210.5260.3567.8478)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Seguro prestamista. Recusa de cobertura. Doença preexistente. Omissão do segurado. Má- fé. Inexistência. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Exames médicos prévios. Ausência. Recusa ilícita. Súmula 609/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, a discussão a respeito da preexistência da doença e do reconhecimento da má-fé do segurado demanda o reexame de matéria fático probatória dos autos, procedimento vedado no âmbito do recurso especial consoante o disposto na Súmula 7/STJ. 3 - A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote