Carregando…

(DOC. VP 210.5250.9169.1411)

STJ. Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015 . Violação do CPC/2015, art. 1.022 . Omissão. Inexistência. Demora na citação. Imputação ao poder judiciário. Prejuízo ao exequente. Impossibilidade. Súmula 106/STJ. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Inexistente omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, forçoso reconhecer que a pretensão recursal osten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote