(DOC. VP 210.5250.9126.9908)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Ausência de omissão e contradição. Intuito manifestamente protelatório. Embargos rejeitados. Multa majorada.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. 2 - Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, é de rigor a majoração da multa aplicada no julgamento anterior, nos termos do § 3º do CPC/2015, art. 1.026. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa para 5% sobre o valor atualizado d

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