(DOC. VP 210.5250.9102.2482)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Reiteração. Identidade entre o HC e o RHC. Litispendência. Agravo desprovido.

1 - Não são passíveis de análise habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus entre os quais há litispendência - igualdade de partes, de objeto e de causa de pedir. 2 - Agravo regimental desprovido.

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