(DOC. VP 210.5250.8169.9393)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas. Plano de saúde. Procedimento prescrito para tratamento médico ocular. Interpretação razoável da cláusula contratual. Dano moral não configurado.

1 - Ação de ressarcimento de despesas médicas, em virtude da recusa da operadora de plano de saúde em custear implante intravítreo de polímero farmacológico, complementar à cirurgia de catarata. 2 - Segundo a orientação do STJ, é possível afastar a presunção de dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde decorre de dúvida razoável na interpretação de cláusula contratual e não há o agravamento da situação do paciente. 3 - Agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote