(DOC. VP 210.5250.5687.5108)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Suposto mandante do crime. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão cautelar como garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da condu

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