(DOC. VP 210.5250.5634.1483)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência não demonstradas. Agravo regimental não provido.

1 - A condenação pelo delito de associação para o tráfico de drogas exige a demonstração de dolo de se associar com estabilidade e permanência com a finalidade de cometer os crimes previstos nos arts. 33 ou 34 da Lei de Drogas. 2 - Neste caso, mesmo sem aprofundado exame do conjunto probatório, não há nos autos elementos que demonstrem animus associativo, inexistindo até mesmo a indicação de outros membros que integrariam a sociedade criminosa. A condenação pelo crime da Lei 11

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