(DOC. VP 210.5250.5405.3536)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Agravante conhecido pelo envolvimento com o tráfico de drogas. Segregação justificada para a garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Caso em que as investigações prévias demonstram a elevada gravidade dos fatos im

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