(DOC. VP 210.5250.5241.1498)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmulan. 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência do verbete 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2 - No caso, a prisão do agravante foi mantida pelo Relator da ação originária em razão da periculosidade do paciente, evidenciada, sobretudo, pelo modus operandi do delito, que teria sido praticado mediante violência e

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