Carregando…

(DOC. VP 210.5180.7060.7372)

STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. Julgamento antecipado parcial do mérito pelos tribunais. Possibilidade. Causa exclusiva da vítima ou concorrência de causas. Reexame de provas. Impossibilidade. Valor da indenização. Excessividade não constatada. Juros de mora. Responsabilidade extracontratual. Evento danoso. Complementação de provas pelo tribunal. Viabilidade. Redimensionamento da sucumbência. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios na decisão parcial de mérito. Cabimento. Julgamento: CPC/2015. CPC/2015, art. 85. CPC/2015, art. 90. CPC/2015, art. 281, segunda parte. CPC/2015, art. 356. CPC/2015, art. 932, I. CPC/2015, art. 938, § 3º. Súmula 54/STJ. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. (Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre a redução da capacidade labora e da complementação das provas pelo Tribunal).

«[...]. IV. Da redução da capacidade laboral. Da complementação das provas pelo Tribunal. A segunda recorrente argumenta que, ao determinar o retorno dos autos para a realização de prova pericial, o acórdão infringiu o disposto no CPC/2015, art. 373, I. Analisados os autos, vislumbra-se que, em 23/09/2014, o Juízo de primeiro grau oportunizou ao ora recorrido a apresentação dos documentos mencionados na inicial, quais sejam, exame de sanidade física e laudo de exame de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote