(DOC. VP 210.5140.7689.0908)

STJ. Recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trabalho. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Questões devidamente tá analisadas pelo tribunal de origem. 2. Pensionamento. Alegação de que o acórdão teria incorrido em julgamento ultra petita. Condenação em observância ao montante indicado na petição inicial. Insubsistência. 3. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Evento danoso. Súmula 54/STJ.

4 - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1 - Cinge-se a controvérsia a definir a adequação da tutela jurisdicional prestada, consubstanciada nas alegações de omissão no acórdão recorrido e de que o Tribunal de origem teria incorrido em julgamento ultra petita, sob o argumento de que exarado provimento condenatório em montante superior ao efetivamente postulado pela parte no recurso de apelação. Discute-se, ainda, sobre o termo inicial dos juros de mora em relação aos danos morais. 2 - A

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