(DOC. VP 210.5140.7686.0493)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Reexame de questão decidida. Omissão. Redistribuição dos ônus da sucumbência.

1 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame de questão decidida. 2 - Diante da sucumbência parcial da autora, a partir do provimento em parte do recurso especial, há de ser sanada a omissão relativa à redistribuição dos ônus da sucumbência. 3 - Embargos de declaração de Karine rejeitados e acolhidos os da Unimed.

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