(DOC. VP 210.5140.7612.7373)

STJ. Agravo regimental em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Latrocínio tentado. Violação do CP, art. 59, caput, c/c o CP, art. 68, caput. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Vetores judiciais negativados. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Elementos concretos. Disparo de arma de fogo. Exposição de terceiros ao perigo. Cometimento do crime em via pública. Precedentes do STJ. Manutenção da dosimetria constante do acórdão da apelação que se impõe.

1 - As instâncias ordinárias justificaram o incremento da pena basilar, dispondo que, no presente caso, a culpabilidade é elevada, uma vez que o réu Elimar aproveitou a distração do ofendido Welton, quando este, enviada uma mensagem com o aparelho celular em mãos, oportunidade em que realizou a abordagem com extrema violência, como também, a ação criminosa poderia ter atingido outra pessoa José Victor que se encontrava próximo a vítima Welton (desfavorável). [...] Considerando que

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