Carregando…

(DOC. VP 210.5140.7596.6703)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. CPC/2015, art. 7º. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O conteúdo normativo referente ao CPC/2015, art. 7º não foi objeto de análise pelo acórdão impugnado e, apesar da oposição dos embargos de declaração, não serviu como fundamento à conclusão adotada pela Corte local. Desatendido, nesse ponto, o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ. 2 - Agravo interno improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote