(DOC. VP 210.5140.7316.1565)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na petição. Manejo de embargos de divergência contra acórdão prolatado em outros embargos de divergência. Manifesta inadmissibilidade. Art. 266 do RISTJ e CPC/2015, art. 1.043. Indeferimento liminar da petição. Agravo regimental desprovido. Alegada «obscuridade». Vício inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não há nenhuma obscuridade no acórdão embargado, que foi claro ao consignar fundamentação bastante para ratificar o indeferimento liminar da petição de embargos de divergência: «é manifestamente incabível a oposição de embargos de divergência contra acórdão desta Corte prolatado em embargos de divergência.» 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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