(DOC. VP 210.5140.7216.4194)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Prisão preventiva. Fundamentação. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Súmula 691/STF. Incidência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em mandamus originário, quando não evidenciadas teratologia ou ilegalidade manifesta. 2 - Inexiste flagrante ilegalidade no fundamento utilizado pelo Juiz singular para a decretação da prisão, que justificou a prisão na gravidade em concreto do delito, tendo em vista que o acusado agiu de forma cruel, causando inúmeras p

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