Carregando…

(DOC. VP 210.5140.7124.7488)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Suposta omissão. Manifesta improcedência. Tentativa de acrescer argumentos em sede de aclaratórios. Inovação recursal. Impossibilidade. Preclusão. Acórdão que ostenta fundamentação suficiente. Rediscussão. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote