Carregando…

(DOC. VP 210.5120.2643.8802)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Juros de mora. Termo inicial. Ação rescisória. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Embargos à Execução de título judicial, nos quais se impugnam alegadas inconsistências na memória de cálculo apresentada pela parte exequente. III - O Tribunal de origem, com base no exame dos elementos fáticos dos autos, manteve a sentença de parcial procedência, consignando que, «quanto aos juros de mora, estes devem s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote