(DOC. VP 210.5120.2406.7571)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 519 g de maconha. Alegação de ausência de provas para a condenação pelo crime de associação para o tráfico. Organização e divisão de tarefas. Envolvimento da família. Complexidade. Reexame fático. Dosimetria. Pleito de reconhecimento do privilégio e redução da pena. Ausência de ilegalidade. Mantida a decisão.

1 - De acordo com os fatos colocados pela instância ordinária, seria devido o reexame de provas, pois o julgador entendeu tratar-se de complexa organização, e comprovada a divisão de tarefas entre o paciente e os corréus. 2 - Não há ilegalidade na dosimetria, a ponto de ser devida a intervenção desta Corte Superior. 3 - Agravo regimental improvido.

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