(DOC. VP 210.5111.1463.4988)

STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Civil. Processual civil. Civil. Cooperativa. Serviços médicos. Admissão. Restrição injustificada. Princípio das portas abertas. Súmula 83/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, salvo impossibilidade técnica do profissional para exercer os serviços propostos pela cooperativa, deve-se considerar ilimitado o número de associados que podem se juntar ao quadro associativo, diante da aplicação do princípio da adesão livre e voluntária que rege o sistema coope

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote