Carregando…

(DOC. VP 210.5111.1448.8302)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial não conhecido. Súmula 315/STJ. Manutenção da decisão que indeferiu liminarmente o recurso.

1 - Nos termos da Súmula 315/STJ, «não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial». Aplicação analógica à hipótese. 2 - No caso dos autos, a Quarta Turma, ao negar provimento ao agravo interno, manteve a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, tendo em vista a incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Não tendo sido efetivamente apreciado o mérito do recurso especial tal como posto, os embargos de divergência s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote