(DOC. VP 210.5111.1116.5306)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Reconsideração. Ação indenizatória. Plano de saúde. Ofensa a dispositivo constitucional. Não conhecimento. Procedimento cirúrgico. Recusa indevida da operadora. Dano moral verificado. Revisão. Súmula 7/STJ. Redução do valor. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - Não cabe ao STJ manifestar-se acerca de suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 3 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou a prova dos autos para concluir pela configuração do dano moral, diante da recusa do plano de saúde em dar cobertura a procedimen

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