(DOC. VP 210.5110.4500.9664)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Julgamento colegiado dos primeiros aclaratórios. Nulidade não caracterizada. Mera irregularidade formal. Ato que atingiu sua finalidade. Ausência de prejuízo.

1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam suposta nulidade no acórdão que julgou os aclaratórios anteriormente opostos. 2 - À luz do disposto no CPC/2015, art. 1.024, § 2º e 264, § 1º, do RISTJ, os embargos de declaração opostos contra a decisão unipessoal desta Relatora deveriam ter sido julgados monocraticamente, e não pelo colegiado, como o foram. 3 - Esse erro procedimental, contudo, não implica a nulidade do acórdão embargado, constituindo mera irregularidade,

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