(DOC. VP 210.5110.4191.2194)
STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro e estupro de vulnerável. Continuidade delitiva específica. Delitos cometidos nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - «A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas, desde que preenchidos os requisitos previstos no CP, art. 71» (HC 471.069/SP/STJ, desta Relatoria, Dje 26/10/2018) 2 - No caso concreto, o TJPR concluiu que, o agravado praticou os delitos e estupro e estupro de vulnerável, contra duas irmãs, em idênticas condições de tempo, lugar e maneira de execu�
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