(DOC. VP 210.5050.7974.7576)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação por tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ilegalidade da medida. Matéria não analisada pelo Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Inadmissibilidade.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote