(DOC. VP 210.5050.7815.7257)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus improvido. Impugnação deficiente. Inovação. Descabimento.

1 - Hipótese em que foi negada a prisão domiciliar, ante a falta de comprovação da condição do recorrente de fazer parte do chamado grupo de vulneráveis da Covid-19, da ausência de demonstração de impossibilidade de receber o tratamento médico adequado por parte do sistema prisional, bem como por ser inaplicável, no caso, o CPP, art. 580, em razão das instâncias originárias terem indicado que o benefício pleiteado foi concedido aos corréus com base em motivos de caráter exclusi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote