(DOC. VP 210.5050.7804.4345)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Confissão espontânea que não embasou o convencimento do julgador. Agravo não provido.

1 - «A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, ainda que parcialmente, desde que ela tenha embasado a condenação.» (AgRg no HC 481.775/RJ/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/2/2019, DJe 8/3/2019). 2 - Quanto à suscitada ausência de aplicação da atenuante genérica da confissão espontânea, verifica-se que o acórdão recorrido não se utilizou da confissão do recorrente para

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