(DOC. VP 210.5050.7607.3329)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Pena-base. Valoração negativa da conduta social. Paciente com histórico conturbado de comportamento familiar e em sociedade. Histórico de crimes no ambiente familiar. Agravo regimental desprovido.

1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte «a conduta social, para fins do CP, art. 59, esta corresponde ao comportamento do réu no seu ambiente familiar e em sociedade, de modo que a sua valoração negativa exige concreta demonstração de desvio de natureza comportamental» (HC 567.262/SP/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 26/5/2020, DJe 01/6/2020). 2 - Agravo regimental desprovido.

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