(DOC. VP 210.5050.7536.9936)

STJ. Processual civil. Tributário. Imposto de renda. Omissão de rendimentos. Depósitos bancários. Lei 9.430/1996, art. 42. Embargos de declaração do contribuinte.

I - Ambas as partes opuseram embargos de declaração pugnando pela correção de omissão. II - Em relação aos aclaratórios do contribuinte, verifica-se a inexistência de omissão no acórdão embargado, isso porque, somente com o exame do conjunto probatório, poder-se-ia aferir se o Tribunal a quo examinou corretamente as provas aludidas pela parte. Sendo tal possibilidade vedada no âmbito do recurso especial, remanescendo apenas a intenção do embargante de obter uma nova análise so

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