(DOC. VP 210.5040.8533.4906)

STJ. penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Desclassificação. Revolvimento fático probatório. Inviável em habeas corpus. Agravo desprovido.

1 - É certo que esta Sexta Turma consolidou o entendimento de que condutas como desobediência ao servidor ou às ordens recebidas constituem falta de natureza grave, nos termos da LEP, art. 50, VI. 2 - Revisar os elementos de prova para concluir pela atipicidade ou pela desclassificação da conduta exigiria o revolvimento do contexto fático probatório, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus, na qual não se admite dilação probatória. 3 - Agravo regimental desp

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