(DOC. VP 210.5021.1895.7551)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (451,07 g de maconha) e associação para o tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Alegação de ausência de indícios suficientes de autoria. Alegação de deficiência de fundamentação do Decreto preventivo. Gravidade concreta. Alegação de risco de contaminação pela covid-19. Matéria não analisada pela corte estadual. Liminar indeferida. Parecer ministerial pelo desprovimento do recurso. Ilegalidade não evidenciada. Recurso em habeas corpus improvido. Alegação recursal de ausência de indícios suficientes de autoria. Não conhecimento. Necessidade de reexame probatório. Invabilidade na via estreita do writ. Alegação recursal de risco de contágio pela covid-10. Não conhecimento. Matéria não analisada pela corte estadual. Indevida supressão de instância. Precedentes. Fundamentação. Envolvimento com facção criminosa comando vermelho. Fundamento idôneo. Precedentes. Parecer ministerial pelo não provimento do agravo. Ilegalidade manifesta. Ausência.

1 - Inicialmente, não se conhece da alegação recursal de ausência de indícios suficientes de autoria, pois, na hipótese, a Corte local, em acórdão fundamentado nas provas produzidas durante a instrução criminal, reconheceu a materialidade do delito e concluiu que havia indícios suficientes de autoria aptos a sustentar a acusação. Nesse contexto, para se acolher a alegação de insuficiência probatória para a pronúncia do Acusado, seria necessária a reapreciação de todo o conju

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