(DOC. VP 210.5021.1326.6555)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Fundamentação concreta. Cautelares do CPP, art. 319. Suficiência. Liminar confirmada. Habeas corpus concedido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). 2 - O Magistrado evidenciou a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, porquanto destacou a gravidade concreta do crime: a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, em especial o crack, e relatos de eventual habi

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