(DOC. VP 210.5021.0791.3515)

STJ. Habeas corpus. Execução penal. Estupro de vulnerável. Pleito de concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia causada pela covid-19. Réu pertecente ao grupo de risco (idoso). Presídio com superlotação. Resolução 62/CNJ. Possibilidade. Parecer pela denegação da ordem e revogação da liminar.

1 Caso em que, a despeito da gravidade do delito perpetrado estupro de vulnerável, o sentenciado insere-se em grupo de risco por ser idoso 80 anos de idade, além de encontrar-se custodiado em presídio com superlotação capacidade para 856 presos, e lotação atual de 1.583 presos 2 - Ordem concedida, confirmando-se a liminar, para assegurar ao paciente o direito de permanecer em prisão albergue até que o regime de pena seja restabelecido com segurança, impondo-lhe o monitoramento eletr�

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