(DOC. VP 210.5021.0747.6735)

STJ. processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Apreensão de grande quantidade de crack, além de vários petrechos para embalagem e divisão e drogas. Necessidade de acautelar a ordem pública e cessar a atividade delitiva.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso dos autos, a prisão preventiva está justificada na necessidade de acautelamento da ordem pública e de cessar a atividade delitiva, tendo em vista a gravidade concreta da conduta imputada à paciente, que, na companhia de outros 4 indivídu

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