Carregando…

(DOC. VP 210.5021.0235.9537)

STJ. Agravo interno no conflito de competência. Falência e execução trabalhista. Coobrigados da falência e réus na execução. Bem penhorado abarcado na falência. Agravo interno desprovido.

1 - O conflito de competência está caracterizado, pois os sujeitos passivos na execução trabalhista são também responsáveis pelas obrigações da massa falida, estando o imóvel penhorado na execução igualmente abrangido no juízo universal. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote