(DOC. VP 210.5010.8745.6851)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubos majorados. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Oitiva de testemunhas. Expedição de ofícios para diligências. Desídia do judiciário não configurada. Constrangimento ilegal não evidenciado. CPP, art. 316, parágrafo único Inexistência de violação. Ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Constitui entendimento consolidado do STJ que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais. 2 - A revisão de ofício, da necessidade da prisão cautelar, a cada 90 dias, conforme previsã

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